No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Campo de Aplicação:
- Atividades e operações perigosas
- Produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liquefeito.
- Transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.
- Postos de reabastecimento de aeronaves.
- Locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos.
- Locais de descarga de navios-tanques, vagões tanques e caminhões-tanques com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.
- Operações e manutenção de navios-tanque, vagões-tanques, caminhões tanques, bombas e vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios não desgaseificados ou decantados.
- Nas operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados.
- Nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.
- No transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos em caminhão-tanque.
- No transporte de vasilhames (em caminhão de carga), contendo inflamável líquido.
- No transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilos.
- Nas operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.
